A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Serviço Social da Indústria (SESI-DN) e o Seconci-Brasil lançaram, nesta quarta-feira (16), a Cartilha de Áreas de Vivência, que se propõe a auxiliar empresas na aplicação da nova Norma Regulamentadora NR-18.
Com o intuito de orientar, especialmente, empresários, engenheiros, gestores e profissionais da Segurança de Trabalho relacionados à construção civil, a Cartilha já foi disponibilizada para download. Ela elucida, principalmente, quais as mudanças advindas do novo texto e como inseri-las no cotidiano do setor.
“A publicação traz os requisitos da NR-24 – Condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, os quais também deverão ser atendidos quando não divergir com o texto da NR-18. Ressaltando que, no caso de requisitos divergentes, o disposto na NR-18, norma setorial da construção civil, prevalece sobre o na NR-24, norma geral”, destaca a especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Juliana Moreira de Oliveira, que também foi uma das consultoras no desenvolvimento da Cartilha.
De acordo com o documento, a empresa que não seguir as normas ali expressas, ficam sujeitas a multas e interdições pela fiscalização do órgão regional competente. “É importante destacar que expor o trabalhador a condições degradantes, como alojamentos precários e fornecimento de alimentação inadequada, pode configurar trabalho análogo ao de escravo, sujeitos às penalidades de multa até reclusão”, complementa a consultora.
Para acessar a NR-18 na íntegra, clique aqui.
Cbic Obra Certa
A iniciativa da CBIC em publicar e elucidar os pontos de adaptação necessários faz parte do Programa CBIC Obra Certa. Este programa consiste em métodos de disponibilização de ferramentas técnicas instrutivas, necessárias ao setor da construção, que auxiliem os profissionais a adequar seus canteiros e ambientes de trabalho à legislação.
O objetivo é reforçar o cumprimento de regras de segurança e saúde no trabalho, a cultura da prevenção e o estímulo à adoção de ações que tornam os canteiros de obras ambientes de trabalho seguros e atrativos para a atividade laboral.